A desembargadora federal Solange Salgado da Silva acaba de determinar a soltura do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de todos os investigados no caso. Segundo a magistrada, apesar da gravidade do caso, “os delitos atribuídos ao paciente não envolvem violência ou grave ameaça”, nem houve “demonstração de periculosidade ou risco à ordem pública” que justifiquem a prisão preventiva.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo acolher o novo pedido de habeas corpus da defesa de Vorcaro, a desembargadora afirmou ser possível substituir a prisão por medidas cautelares. Segundo ela, o suposto risco de fuga alegado pela Polícia Federal não se justificou, uma vez que Vorcaro comunicou ao Banco Central sua viagem a Dubai.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a gravidade abstrata do delito não justifica, por si só, a prisão preventiva. É indispensável ficar demonstrado que nenhuma das medidas alternativas têm aptidão para, no caso concreto, atender eficazmente aos menos fins.”
De acordo com a decisão, Vorcaro terá de usar tornozeleira eletrônica, terá de comparecer periodicamente em Juízo e está proibido de exercer atividade de natureza econômico/financeira, de ausentar-se do município onde reside e de manter contato com demais investigados e testemunhas.
A desembargadora estendeu os efeitos aos demais investigados: Augusto Pereira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva.
Caso Master: Banco Central de Galípolo sabia de viagem e negócios de Vorcaro!
RISCO EM PRESÍDIO
Antes da decisão do TRF-1, a defesa de Vorcaro também recorreu ao Supremo alegando necessidade de mudança de foro, após surgir nas investigações o nome de um deputado federal. O caso, apesar da prevenção de Nunes Marques, foi distribuído a Dias Toffoli e ainda está sob análise.
Paralelamente, os advogados pediram ao TRF-1 a reconsideração da decisão iniciar de rejeitar o HC, diante de novos elementos que prejudicaram a acusação da Polícia Federal. O principal deles foi o ofício do Banco Central reconhecendo que a instituição estava a par de todas as negociações em curso pelo Master e da viagem de Vorcaro a Dubai para fechamento de contrato.
Ontem, o criminalista Roberto Podval, que integra a defesa, também denunciou o risco de o banqueiro vir a ser agredido ou mesmo morrer no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, em Guarulhos, na Grande São Paulo, para onde foi transferido na última segunda-feira (24/11).
