O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (29) a suspensão imediata de novas concessões de crédito nas modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” do INSS. Também foi suspenso temporariamente os empréstimos pessoais consignados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida foi determinada pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator de processo que apura possíveis fraudes e vazamento de dados de beneficiários.
Segundo o ministro, foram identificados acessos recorrentes a informações de segurados, falhas no monitoramento e uma série de irregularidades. Entre os problemas apontados estão contratos em nome de pessoas falecidas, empréstimos para menores sem autorização judicial e depósitos em contas de terceiros.
Em seu voto, Costa afirmou haver “indícios de precariedade da fiscalização exercida pelo INSS” e um “grave cenário de vulnerabilidade sistêmica”. “Entendo insuficiente que esta Corte apenas acompanhe a implementação dos referidos controles”, declarou.
Auditoria da AudBenefícios apontou que a Diretoria de Benefícios do INSS conta com apenas 4 servidores para supervisionar 65,35 milhões de contratos, o que compromete a fiscalização.
A suspensão das modalidades de cartão consignado valerá até decisão final do TCU sobre o caso. Já os empréstimos pessoais ficam interrompidos até a implementação efetiva de controles e travas de segurança no sistema eConsignado.
O TCU também determinou que a Dataprev priorize melhorias na segurança dos sistemas. INSS e Dataprev terão 45 dias para apresentar relatório com medidas adotadas.
Além disso, foi autorizada inspeção presencial no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev para avaliar controles, quantificar irregularidades e identificar possíveis conflitos de interesse.
O Banco Central, o INSS e a Dataprev também deverão apresentar, em até 30 dias, alternativas para aprimorar a fiscalização, diante das limitações impostas pelo sigilo bancário.
