O governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A medida foi oficializada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do estado.

Responsável por coordenar e regulamentar os serviços prestados por concessionárias do transporte intermunicipal, a EMTU atua nas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba, Sorocaba e Litoral Norte.

O decreto de Tarcísio estabelece as diretrizes para a desmobilização da empresa, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos em vigor e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação do transporte coletivo metropolitano. Com a extinção da EMTU, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) assume as funções.

Segundo o governo de SP, “a desmobilização não altera os serviços prestados à população, nem a relação com as concessionárias”: “A transição da equipe técnica da EMTU já foi iniciada com a Artesp e, ao término, fará melhorias para os usuários, como a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS). Essas mudanças visam a um transporte mais eficiente, seguro e ambientalmente sustentável”.

Em 2020, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto do então governador João Doria (PSDB) que previa a extinção de empresas estatais, incluindo a EMTU, com o objetivo de economizar R$ 7 bilhões. No entanto, apenas agora, mais de 4 anos depois, foram estabelecidas as diretrizes para o fim da empresa.