CCJ do Senado rejeitou o texto por unanimidade
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que a chamada PEC da Blindagem “se transformou em outra coisa” e virou uma “distorção”, o que, segundo ele, motivou os protestos do último domingo (21) em várias capitais. A declaração foi dada a jornalistas após cerimônia em Embu das Artes, interior paulista, na quarta-feira (24).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppTarcísio disse que a proposta, anunciada como “remédio” para resguardar a atuação parlamentar, teria caminhado para “privilégios” e “impunidade”, desconectando-se do sentimento da população. “Quando houve essa desconexão, houve protesto”, afirmou.
O que previa a PEC e o que aconteceu no Senado
Ontem a CCJ do Senado rejeitou por unanimidade o texto aprovado pela Câmara em 16 de setembro. A proposta restringia a prisão de deputados e senadores a casos de flagrante por crimes inafiançáveis e impunha prazo de 90 dias para o Congresso analisar licença prévia para prisão e para abertura de processos criminais, com votação secreta e por maioria absoluta na respectiva Casa. O texto também ampliava o foro para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Pelas regras do Senado, o arquivamento depende de anúncio em plenário feito pelo presidente da sessão. Até lá, o destino da PEC fica pendente desse rito.
