Governador rejeita recurso e confirma perda de benefício de servidor alvo da Operação Triuno
O governador Tarcísio de Freitas manteve o decreto que cassou a aposentadoria do auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo Agostinho Ientile Júnior, investigado por suspeita de integrar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi publicada no dia 22 e negou provimento ao recurso apresentado pela defesa. Tarcísio adotou parecer do secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, mantendo “a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos”.
Agostinho foi alvo da Operação Triuno, deflagrada pela Polícia Federal em 2020. Durante as investigações, ele se aposentou. Em fevereiro deste ano, a aposentadoria foi cassada por decisão administrativa da Secretaria da Fazenda.
A Corregedoria da Fiscalização Tributária atribui ao auditor crimes contra a administração pública, enriquecimento ilícito e recebimento de propinas. Com a cassação, houve suspensão imediata dos vencimentos pagos pelo Estado, no valor de R$ 42,3 mil mensais, segundo o Portal da Transparência.
A investigação teve início a partir de delação premiada de dois advogados, pai e filho, homologada pela Justiça. Eles relataram o uso do escritório de advocacia e de empresas da família para lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a servidores públicos.
Segundo a Polícia Federal, uma empresa de tecnologia utilizou os serviços do escritório para viabilizar repasses ilícitos. Os investigadores afirmam que contratos falsos de prestação de serviços advocatícios foram usados para pagar propinas a Agostinho. A PF sustenta ainda que o auditor teria procurado os advogados e solicitado a elaboração de um “projeto” para geração de recursos em espécie.
Antes da delação, a Polícia Federal apreendeu celulares e computadores dos advogados. Planilhas encontradas nos dispositivos continham o contato de Agostinho, o que, segundo a PF, corroborou as informações prestadas posteriormente.
A investigação aponta que o auditor teria recebido propinas para deixar de fiscalizar irregularidades relacionadas ao recolhimento de ICMS por parte da empresa de tecnologia. A defesa afirma que Agostinho nunca atuou em fiscalizações envolvendo a companhia.
O advogado José Márcio Rielli, que representa o auditor, criticou a decisão administrativa.
“Mais uma injustiça cometida por falta de olhares analíticos da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Administração”, afirmou. Segundo ele, “as provas restringem-se a meras narrativas sem fundamentação” e houve “distorção de interpretações” sem análise aprofundada dos elementos reunidos nos autos.
