Lira libera PEC que restringe decisões monocráticas; é guerra!
Presidente da Câmara, Arthur Lira resolveu liberar para tramitação na CCJ a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a restrição das decisões…
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O plenário virtual do Supremo avalizou a decisão monocrática de Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas -- agora a…
Cientes de que o Legislativo não tem atribuição constitucional para investigar decisões judiciais do Supremo e que um pedido de impeachment de…