Governo prepara decreto que obriga redes a remover conteúdo íntimo em 12 horas
Um decreto do governo federal para "proteger mulheres no ambiente digital" vai impor novas regras às plataformas. O texto determina a retirada…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou na quarta-feira (18) que a Lei do Estatuto Digital da Criança e…
O líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), e os vice-líderes protocolaram, há pouco, requerimentos aos ministros Rui Costa (Casa Civil)…
O Ministério Público junto ao TCU solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que analise a legalidade do uso de recursos…