A Suprema Corte dos Estados Unidos acaba de derrubar, por 6 votos a 3, as tarifas globais recíprocas impostas pelo presidente Donald Trump. A Corte avaliou que o republicano extrapolou sua autoridade.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA maioria dos ministros decidiu que a lei usada como base para impor as taxas de importação “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
O presidente do tribunal, John Roberts, redigiu o parecer da maioria, enquanto os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh registraram votos divergentes.
Citando uma decisão anterior da Corte, Roberts afirmou que o presidente dos EUA deve “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar a imposição do tarifaço.
O Supremo norte-americano analisou ação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, questionando a aplicação das taxas por Trump.
A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, o poder de criar impostos e tarifas. Mesmo assim, o presidente utilizou a Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas recíprocas a parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil, sem aprovação dos parlamentares.
Outras tarifas aplicadas pelo republicano sob leis diferentes não foram analisadas no julgamento.
