Uma prática na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) permite que funcionários recebam valores milionários através da chamada licença especial, um benefício restrito a empregados admitidos antes de 24 de abril de 1998, segundo revelou o Metrópoles nesta segunda-feira (13). Essa verba indenizatória, que pode ser vendida em dinheiro, é paga integralmente, mesmo acima do teto constitucional de R$ 44 mil, sem descontos.

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que a Embrapa desembolsou R$ 78 milhões em licença especial de outubro de 2020 a setembro de 2024, uma média de R$ 25 milhões anuais. Cerca de 40% dos 7.556 empregados da empresa (2.985 pessoas) têm direito ao benefício, que pode ser convertido em dinheiro após 10 anos de serviço, com adicionais acumulados a cada cinco anos.

Entre os maiores beneficiados, o pesquisador Luiz Paulo de Carvalho recebeu R$ 958,7 mil em cinco parcelas, enquanto a pesquisadora Jurema Iara Campos obteve R$ 742 mil em um único pagamento durante sua rescisão contratual.

Por ser classificada como verba indenizatória, a licença especial não se enquadra no limite do teto constitucional, seguindo a mesma lógica de outros penduricalhos do funcionalismo público, como abonos pecuniários de férias e benefícios judiciais.

A Embrapa defende a legalidade do pagamento e afirma que “não há casos de empregados que recebam acima do teto constitucional”, atribuindo eventuais distorções a interpretações inadequadas sobre as verbas indenizatórias.

A prática segue tendência similar observada no Judiciário. Segundo a Transparência Brasil, 69% dos juízes brasileiros receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto constitucional em 2023, com tribunais estaduais pagando R$ 4,47 bilhões em remunerações extras no mesmo ano.

A situação expõe uma lacuna no controle de verbas indenizatórias, que muitas vezes resultam em pagamentos elevados e longe do escrutínio público.