O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter válido o indulto natalino concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida beneficia condenados com penas de até cinco anos e havia sido questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na gestão de Augusto Aras.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela constitucionalidade do indulto e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual, com prazo para votação até esta sexta-feira (21).

Debate jurídico

Dino sustentou que o decreto presidencial está em “harmonia” com a Constituição, respeitando os limites legais para concessão do benefício. A PGR, por outro lado, argumentou que o indulto ampliava excessivamente o perdão penal, tornando-se desproporcional. Aras chegou a solicitar uma liminar para suspender a norma, mas a tese não prosperou no Supremo.

Com a decisão, o indulto segue válido, beneficiando presos que se enquadram nos critérios estabelecidos no decreto.