O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acúmulo indevido de funções na diretoria da Anvisa. Segundo o sindicato, quatro das cinco diretorias da agência estão concentradas nas mãos de apenas dois diretores, o que viola a norma que exige substituições interinas a partir de uma lista tríplice.

A denúncia foi enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao procurador federal da Anvisa, Fabrício Oliveira Braga. O documento aponta que a irregularidade compromete a governança da agência e pode afetar decisões estratégicas na área da saúde pública.

Cargos acumulados e desrespeito à lista tríplice

Os diretores citados são Daniel Meirelles Fernandes Pereira, que acumula a 2ª e a 5ª diretorias, e Rômison Rodrigues Mota, que ocupa a 4ª diretoria e também exerce o cargo de diretor-presidente interino. Ambos foram nomeados durante o governo Bolsonaro.

O sindicato afirma que a 5ª diretoria, vaga desde novembro, deveria ter sido ocupada por Fabrício Carneiro de Oliveira, terceiro nome da lista tríplice. No entanto, a diretoria colegiada da Anvisa, então presidida por Antonio Barra Torres, optou por permitir que Daniel Meirelles acumulasse a função.

Críticas à gestão e impacto na Anvisa

“O acúmulo de diretorias compromete a eficiência da agência, enfraquece a governança e desrespeita o princípio da colegialidade”, declarou o sindicato em nota. A centralização de poder, segundo a entidade, prejudica a continuidade das decisões da Anvisa, afetando áreas essenciais da vigilância sanitária.

A denúncia aumenta a pressão sobre a gestão da Anvisa, que já enfrenta críticas por decisões controversas e possíveis interferências políticas. Até o momento, a agência não se manifestou sobre o caso.