Relator apresentará novo parecer para endurecer regras contra sonegadores no setor de combustíveis
O Senado deve analisar amanhã (02) o PLP 125/2022, que tipifica a figura do devedor contumaz e endurece punições para empresas que utilizam a inadimplência como estratégia de negócio. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), apresentará um novo parecer nesta segunda-feira (1º).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após operações da Receita Federal e do Ministério Público revelarem um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Para este site, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o PL deverá ser aprovado amanhã e sem problema. O senador reforçou que a medida urgente e relevante.
O relatório deve incluir medidas para impedir o uso de “laranjas” e exigir comprovação da origem dos recursos de empresas do setor. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá definir valores mínimos de capital social para autorizá-las a operar.
O texto também prevê mais rigor em crimes tributários e veda a extinção da punibilidade penal para o devedor já caracterizado. Programas de conformidade como o Confia, o Sintonia e o Operador Econômico Autorizado (OEA) serão incorporados, criando benefícios para empresas com histórico de adimplência fiscal.
A Receita Federal estima que cerca de 1.200 empresas concentram dívidas de R$ 200 bilhões nessa condição. O projeto diferencia o devedor contumaz do inadimplente eventual, mirando companhias reincidentes que acumulam dívidas bilionárias sem patrimônio real.
Efraim Filho afirmou que há maioria para aprovação. O texto, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguirá para a Câmara após deliberação.
