O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu armas e munições no Imposto Seletivo (IS), também conhecido como Imposto do Pecado, que incide sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta, apresentada nesta segunda-feira (9), exclui armas e munições destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

O texto lista itens como armas de guerra, revólveres, pistolas, espingardas, granadas e munições entre os produtos sujeitos à taxação. Essa inclusão foi sugerida pelo PSOL na Câmara dos Deputados, mas rejeitada por ampla maioria. Organizações da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, defendem a medida, enquanto partidos de oposição, como o PL, a criticam.

Na votação da Emenda Constitucional de 2023, a taxação diferenciada para armas chegou a ser incluída, mas foi retirada após manobra da oposição. “Armas e munições foram incluídas, salvo as destinadas às Forças Armadas e à segurança pública. Essa regra também vale para veículos, aeronaves e embarcações de uso militar ou policial”, destacou Braga no relatório.