Ministério e empresários cobram explicações do governo venezuelano
O regime de Nicolás Maduro voltou a surpreender negativamente o Brasil ao impor, sem qualquer aviso prévio, a cobrança de imposto de importação sobre produtos brasileiros que estavam isentos graças a um acordo bilateral em vigor desde 2014. A medida afeta exportadores de Roraima, principal estado brasileiro nas relações comerciais com a Venezuela, e atinge itens como farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar.
Assim, as cargas brasileiras serão tarifadas em até 77% pelas autoridades venezuelanas, mesmo quando acompanhadas dos certificados de origem exigidos para garantir a isenção fiscal prevista no Acordo de Complementação Econômica entre os dois países. A decisão, unilateral, foi tomada sem explicação formal por parte do governo venezuelano.
A atitude aumenta ainda mais a tensão diplomática entre os dois países, agravada no ano passado quando o presidente Lula, pressionado internacionalmente, se recusou a reconhecer o resultado da última eleição de Maduro, marcada por denúncias de fraude.
A Câmara de Comércio Brasil-Venezuela acredita que a cobrança pode ter origem em um erro do sistema venezuelano ou, mais preocupante, numa diretriz política contra os países do Mercosul.
“Se for falha, basta corrigir. Se for determinação, será preciso diálogo direto entre os governos. Todos perdem com essa medida”, afirmou Eduardo Ostreicher, presidente da entidade.
A Federação das Indústrias de Roraima também já iniciou apurações internas e acionou autoridades brasileiras e venezuelanas. Segundo nota da Fier, os certificados seguem as normas da Aladi e do acordo bilateral, e não há razão técnica para a rejeição dos documentos.
O Ministério do Desenvolvimento confirmou o recebimento de relatos de exportadores prejudicados e informou que a embaixada brasileira em Caracas já está em contato com o governo venezuelano para tentar resolver a situação.
