O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, criticou a proposta original da PEC da Segurança Pública apresentada pelo governo federal. Em entrevista ao JBr Entrevista, ele revelou que o texto foi enviado aos estados sem qualquer diálogo prévio. “Quando o Ministério da Justiça mandou a primeira proposta de projeto de emenda constitucional, a apresentou sem ter discutido com os estados”, disse.
Segundo Avelar, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, o maior ponto de atrito estava na tentativa de centralização do controle da segurança. “Houve um descontentamento muito grande, porque a proposta usava a expressão ‘compulsória’ para que as determinações do governo federal fossem acatadas compulsoriamente.”
Após pressão dos secretários estaduais, o texto foi alterado. “Conseguimos mudar o texto com o apoio de todos os secretários. Alguns pontos foram acatados pelo governo federal, inclusive, na segunda versão ele faz uma menção expressa de que não haverá interferência na autonomia dos estados.”
Avelar destacou que, mesmo com a possível aprovação da PEC, não se deve esperar uma redução imediata nos índices criminais. Para ele, o problema central está na reincidência. “É preciso discutir a questão do criminoso reincidente, que comete várias vezes o mesmo crime, participa de uma audiência de custódia e o juiz o coloca em liberdade. Esse cidadão só será retirado das ruas quando ele cometer um latrocínio, um estupro, um homicídio. Precisamos nos antecipar.”
O secretário também fez críticas a discursos que relativizam o encarceramento. “Essa discussão de: ‘a gente não precisa de vaga em presídio, precisa de vaga em escola’ é muito bonito de se falar. Eu também acho, e isso é fundamental para melhorar o Brasil de maneira definitiva, mas não vamos melhorar a segurança mantendo bandido solto.”
Ele defendeu, ainda, que presos reincidentes sejam obrigados a trabalhar para compensar os custos que geram ao Estado. “O bandido reincidente tem que ser preso sim, e mais: não tem nada de errado o preso trabalhar e o que ele produz ser usado para compensar os altos gastos que temos com eles.”
Segundo Avelar, a integração entre forças de segurança tem sido essencial para manter o controle sobre a criminalidade. “Temos polícias muito eficientes. A PM atua de forma ostensiva e a Civil desmonta quadrilhas com investigações. O Corpo de Bombeiros, o Detran e os policiais penais também contribuem. Não há espaço físico no DF onde a polícia não possa entrar, diferente de outros estados”, destacou.
Avelar creditou parte dos resultados positivos ao programa Ação pela Vida, criado durante sua primeira passagem pela secretaria. A iniciativa estabeleceu áreas integradas de segurança pública – regiões com comando conjunto das polícias, bombeiros e outros órgãos, monitoradas em tempo real. “Comparamos os índices e criamos uma competição saudável entre regiões. Esse modelo foi mantido por todos os governos, independentemente de ideologia”, disse.
De acordo com o secretário, o DF é o único estado com queda contínua nos índices de violência. “Não temos aquele sobe e desce nos gráficos, como se fosse exame cardiológico. Essa constância explica nossos bons números”, afirmou.