Mais de 100 milhões serão afetados pela nova política energética
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) prepara para a próxima semana uma campanha publicitária para divulgar o programa “Luz do Povo”, incluído na medida provisória que reforma o setor elétrico. O texto vai ampliar os descontos para beneficiários de programas sociais, mas pesar no bolso da classe média, que arcará com o aumento das tarifas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo estimativas do próprio governo, mais de 100 milhões de brasileiros sentirão os efeitos das mudanças, seja por meio da ampliação de benefícios, seja pelo repasse dos custos aos demais consumidores. As novas regras devem começar a valer em até 45 dias.
Terão direito aos descontos famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos atendidos pelo BPC, indígenas, quilombolas e moradores de sistemas isolados.
Hoje, a Tarifa Social já atende cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Para indígenas e quilombolas, o benefício chega a 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
A MP também isenta da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) as famílias com renda entre meio e um salário mínimo (até R$ 1.518) e consumo de até 120 kWh mensais, desde que cadastradas no CadÚnico. A estimativa do governo é uma redução de 12% na conta de luz para aproximadamente 55 milhões de pessoas.
Por outro lado, o custo de R$ 3,6 bilhões por ano será bancado por meio da redistribuição de encargos entre os demais consumidores. Especialistas do setor elétrico alertam que a conta cairá principalmente sobre a classe média e os pequenos empresários, aumentando ainda mais a já elevada carga tributária indireta sobre os brasileiros que pagam a conta em dia.
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