A reforma administrativa proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) libera o home office, com restrições, para servidores públicos. Até 20% dos funcionários de cada órgão poderão trabalhar remotamente um dia por semana nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa prática, repartições funcionarão com 80% do efetivo presencial. Gestantes, lactantes e responsáveis por crianças de até 5 anos poderão atuar integralmente em home office.
O texto integra um pacote de modernização da administração pública composto por uma PEC, um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP):
A PEC cria avaliações de desempenho, limita supersalários acima de R$ 46,4 mil e revisa benefícios como férias de 60 dias para magistrados. Também vincula o orçamento a metas e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital.
O PL regulamenta o home office, reformula o estágio probatório, limita cargos comissionados a 5% (10% em pequenos municípios) e estabelece progressão por mérito, capacitação obrigatória e regras contra assédio.
e, o PLP, define metas e indicadores de desempenho institucional, prevê bônus por produtividade e cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), responsável por normas e transparência fiscal.
O novo modelo acaba criando uma “escala 4×3”: quatro dias presenciais e um remoto. No entanto, servidores comissionados terão trabalho presencial obrigatório; Já para concursados, o teletrabalho dependerá de acordo com o órgão.
