Empresários de setores atingidos pela tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos (EUA) avisaram ao governo Lula (PT) que irão se posicionar contra uma eventual retaliação comercial do Brasil com base na Lei de Reciprocidade. A informação é da CNN Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApós a confirmação do tarifaço na semana passada, o governo petista anunciou que iniciaria “imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”. A legislação exige a realização de uma consulta pública de 30 dias antes da adoção de qualquer medida.
Segundo a CNN Brasil, empresas diretamente afetadas pretendem usar esse período para pressionar o governo a não retaliar os EUA. A avaliação do setor produtivo é que uma resposta comercial do Brasil pode ampliar os prejuízos e provocar desgaste para o ambiente de negócios.
Eles argumentam que “a reciprocidade irá levar a uma escalada de tensões com os EUA e pode gerar mais sanções à economia brasileira”.
A Lei de Reciprocidade autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade nacional. A norma prevê respostas proporcionais em casos de barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros.
O texto também permite medidas quando houver interferência em decisões soberanas do Brasil, descumprimento de acordos comerciais ou imposição de exigências ambientais consideradas mais rigorosas do que as adotadas pelo país.
Em caso de retaliação tarifária, a legislação prevê três possibilidades: aplicação de tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, acionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas e revisão de benefícios comerciais concedidos aos Estados Unidos em áreas como tributação, logística e acordos consulares.
