O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (09) o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida permite que o governo autorize outros laboratórios a produzir os medicamentos sem o consentimento do detentor original da patente.
A aprovação da Casa foi um dos temas abordados no programa ALive desta terça-feira (10). Para o advogado Rodrigo Marinho, secretário executivo da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, a possibilidade de quebra de patente é um “roubo tremendo por parte do Estado”.
De acordo com ele, os fabricantes vão olhar para o país e perguntar: “‘se o Brasil está fazendo isso com esse medicamento, por que não fará com o próximo? Por que eu vou investir no Brasil?'”.
Segundo Marinho, a quebra “é um roubo para essas empresas que investiram numa regra do jogo”: “Ainda que você não concorde com a ideia de patentes, você imagina que as pessoas vieram investir com a regra do jogo. E esse investimento à regra do jogo mudou, mudou no meio do caminho”.
“É como se o jogo que era futebol virou basquete ou que era basquete virou vôlei”, exemplificou o advogado.
“Isso é uma temeridade. É um absurdo jurídico”, afirmou Marinho. “Qual é o sinal que nós estamos dando para o resto do mundo? Que nós somos violador de patentes? Que nós não contamos com segurança jurídica? Que nós somos irresponsáveis com investimento alheio?”.
“Nós vamos destruir a possibilidade e a segurança jurídica dos players”, completou o secretário executivo da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
“É como um ladrão que dissesse: ‘Ah, eu vou roubar alguém e vou distribuir esse dinheiro entre os pobres’. Não justifica, não deixa de roubar. Na regra do jogo hoje, isso é roubar alguém”, concluiu o Marinho.
