Instalação de posto da Assistência Social na rodoviária gera debate sobre direito de ir e vir e políticas de acolhimento
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), tem usado as redes sociais, onde soma mais de 500 mil seguidores, para mostrar ações da prefeitura e responder às críticas sobre medidas consideradas polêmicas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppUma delas é a criação de um posto fixo da Assistência Social no Terminal Rodoviário Rita Maria, no centro da capital. Segundo Topázio, o local foi instalado para “garantir o controle de quem chega”.
Em vídeo publicado no início da semana, o prefeito afirmou: “Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”.
O vereador Leonel Camasão (PSOL), opositor do prefeito, afirmou que a medida fere o direito constitucional de ir e vir e acusou a gestão de instaurar um “controle migratório” dentro da cidade.
“Não vamos permitir esse absurdo”, disse o parlamentar em publicação que somou mais de 1,5 mil comentários em 24 horas.
A Defensoria Pública de Santa Catarina também abriu procedimento para apurar a ação.
O órgão informou que a remoção ou o transporte compulsório de pessoas em situação de rua é proibido por decisões do Supremo Tribunal Federal e só pode ocorrer com o consentimento da pessoa e comprovação de vínculos familiares na cidade de destino.
Em resposta, a prefeitura afirmou que o trabalho segue protocolos técnicos da Assistência Social e que a maioria dos atendidos procura voluntariamente o posto em busca de ajuda.
Segundo o município, mais de 500 pessoas receberam passagem para retornar às cidades de origem neste ano, após acolhimento em centros de apoio como o Centro Pop e a Passarela da Cidadania.
