A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados prevê um déficit de R$ 63,5 bilhões em 2025, equivalente a 0,5% do PIB. A projeção supera em R$ 22,6 bilhões o número estimado pelo governo, que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apontou um rombo de R$ 40,4 bilhões, ou 0,36% do PIB.
De acordo com a consultoria, há “incertezas associadas às receitas extraordinárias”. Em 2024, o governo enviou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projetando um resultado primário zerado. No entanto, na PLOA, o Ministério da Fazenda previu uma margem fiscal de R$ 3,7 bilhões, ao excluir R$ 44,1 bilhões em precatórios da meta de resultado primário. A exclusão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que valores acima do limite de despesas dessa natureza não sejam computados.
Riscos na arrecadação
O estudo da Conof destaca quatro pontos de preocupação com a receita prevista para 2025, totalizando R$ 150,5 bilhões em incertezas:
• Imposto sobre a renda: R$ 40,3 bilhões
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): R$ 23,8 bilhões
• Outras receitas administradas pela Receita Federal: R$ 58,4 bilhões
• Arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS): R$ 27,8 bilhões
A consultoria também avalia que a não aprovação do Projeto de Lei 3.394/2024, que eleva as alíquotas da CSLL e do IRRF sobre juros sobre capital próprio, pode reduzir em R$ 20 bilhões a receita esperada.
“Até o presente momento, a proposição não foi aprovada, materializando o risco previamente apontado”, alerta o estudo.
Outro ponto citado é a necessidade de revisar a arrecadação do RGPS, devido à prorrogação da política de desoneração da folha de salários. A Receita Federal indicou que correções nas receitas previdenciárias podem reduzir os valores projetados em R$ 18,8 bilhões. Além disso, a consultoria ressalta que R$ 58,5 bilhões das receitas administradas pela Receita Federal estão atrelados a fontes extraordinárias, consideradas “inseguras dado o histórico recente de frustração de receitas desta natureza”.
Com esses ajustes, a previsão de receita cairia para R$ 2,320 trilhões e a de despesas para R$ 2,383 trilhões, resultando no deficit de R$ 63,5 bilhões. O estudo recomenda que o governo adote medidas para limitar empenhos e movimentação financeira em até R$ 19 bilhões, ajustando-se à projeção de rombo fiscal.
Endividamento crescente
A análise da Conof também aponta que, apesar do cumprimento das metas fiscais, a dívida pública segue em trajetória ascendente.
“Embora as metas de resultado fiscal venham sendo cumpridas ano após ano, tal fato não tem sido suficiente para garantir a estabilização da dívida pública. De fato, a dívida pública está em trajetória de crescimento, a despeito do alcance da meta em comento”, conclui o relatório.
No início de fevereiro, a consultoria já havia publicado outro estudo projetando um aumento de R$ 22,8 bilhões nas despesas para 2025.
