Como previsto, o governo Lula assinou ontem com as mineradoras Vale e BHP Biliton, acionistas da Samarco, um acordo histórico para reparação das vítimas do rompimento da barragem de Mariana. As companhias se comprometeram a pagar nos próximos 20 anos mais R$ 132 bilhões, além dos R$ 38 bilhões já desembolsados em ações indenizatórias, desde 2015, por meio da Fundação Renova. Na prática, serão R$ 170 bilhões, soma recorde que, certamente, servirá como paradigma global para casos do gênero, em razão de seu efeito pedagógico.

O acordo ficou dividido em três eixos principais: indenizações (pagamento antecipado para os atingidos que estão na lista do auxílio financeiro emergencial, um programa de pagamentos a quem ainda não foi contemplado e a conclusão dos programas indenizatórios em curso), reassentamentos (finalização e entrega definitiva dos reassentamentos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu) e compensações ambientais (reflorestamento de 50 mil hectares, recuperação de 5 mil nascentes, restauração de margens e estudo de viabilidade para retirada adicional de sedimentos da Usina Risoleta Neves e outras ações compensatórias nos trechos impactados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce).

A maior parte do valor será repassado à União e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de municípios, para a execução de políticas públicas relacionadas.

O acordo foi conduzido ao longo dos anos pelo TRF-6, mas ganhou visibilidade na mídia nos últimos meses com a intervenção de Jorge Messias, o AGU, que recusou proposta anterior das companhias para o pagamento de R$ 90 bilhões em novos recursos e chegou a pedir judicialmente, em maio, o bloqueio de ativos das mineradoras em cerca de R$ 80 bilhões, no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público Federal. “A estratégia de postergação adotada pelas empresas condenadas é inadmissível diante das nefastas consequências geradas pelo grave ato ilícito”, dizia.

Paralelamente, como se sabe, o escritório londrino Pogust Goodhead moveu outra ação, na Inglaterra, com o mesmo objetivo reparatório, ignorando a soberania jurídica brasileira e cobrando uma fatura de R$ 230 bilhões – incluídos os honorários de 30%. Para atuar no Brasil, estabeleceu o escritório Hotta Advocacia, especializado em litígios ambientais, contando com apoio inestimável dos advogados José Eduardo Cardozo, Antonio Carlos de Almeida Castro e Marco Aurélio de Carvalho. Recentemente, realizaram até um evento em defesa da ação londrina, com a participação também de Carol Proner, integrante do Conselho de Ética da Presidência da República.

Messias, Cardozo, Kakay, Carvalho e Proner têm algo em comum: todos pertencem ao Prerrogativas, uma espécie de frente jurídica do PT.