Após ajustes no texto vetado em agosto pelo Tribunal Constitucional, o governo português aprovou nesta terça (30) o pacote com apoio do Parlamento.
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O Parlamento de Portugal aprovou, nesta terça-feira (30), novas mudanças na Lei de Estrangeiros, apelidada pela oposição de “lei anti-imigração”. A medida só foi possível graças ao apoio do partido de extrema direita Chega, que garantiu ao governo a maioria necessária para avançar. O texto, já aprovado anteriormente, precisou ser alterado após o Tribunal Constitucional barrar, em agosto, trechos considerados inconstitucionais.
O governo português argumenta que as alterações buscam regular melhor a entrada de estrangeiros no país, ajustando o fluxo migratório à capacidade de integração das comunidades locais. Em comunicado, defendeu que o objetivo é criar condições para um “acolhimento digno” de quem chega, além de reduzir a sobrecarga nos serviços públicos.
Entre as mudanças aprovadas está a redução do prazo de análise dos pedidos de reagrupamento familiar. Esse ponto é especialmente relevante para milhares de imigrantes, incluindo brasileiros, que aguardam a oficialização de documentos para viver legalmente em Portugal com suas famílias.
Outro aspecto polêmico do pacote é a criação de uma força policial específica para atuar contra a imigração ilegal e executar deportações. A proposta recebeu críticas de organizações da sociedade civil, que a consideram uma forma de criminalização da imigração. Além disso, o projeto inicial também previa medidas para facilitar o acesso à nacionalidade portuguesa, mas esse trecho foi suspenso diante de dúvidas legais sobre sua constitucionalidade.
A aprovação dividiu os partidos. O governista Partido Social Democrata e o Chega garantiram os votos a favor, enquanto o opositor Partido Socialista rejeitou a proposta, acusando o Executivo de “sequestrar o processo legislativo” para atender às demandas da extrema direita. O deputado Pedro Delgado Alves afirmou que o governo “atropelou o debate parlamentar” e cedeu espaço a uma agenda restritiva.
Contexto social
Fora do plenário, houve mobilização organizada por coletivos de imigrantes e defensores dos direitos humanos. Dezenas de pessoas compareceram ao Parlamento vestidas de preto, em protesto silencioso contra as alterações. As manifestações refletiram o temor de que as medidas aumentem a vulnerabilidade de estrangeiros que já vivem no país.
Apesar das críticas, a tramitação do projeto foi acelerada pelo governo, que priorizou sua votação ainda em setembro. O contexto político também influenciou: com a crescente pressão do Chega e sua força no Parlamento, o apoio da legenda tornou-se determinante para a sobrevivência da agenda governamental.
