Presidente da CPMI crítica habeas corpus que garante silêncio a Alessandro Stefanotto
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu habeas corpus ao ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanotto, assegurando-lhe o direito de não responder às perguntas no depoimento desta segunda-feira (13).
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Stefanotto, filiado ao PDT, foi indicado em 2023 pelo ministro Carlos Lupi. Em abril de 2025, foi afastado e demitido após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) contra fraudes no INSS.
Acusações graves e investigação em andamento
Antes da sessão, Viana apontou a repetição de decisões do STF beneficiando investigados.
“Mais um habeas corpus concedido pelo Supremo, dessa vez ao senhor Alessandro Stefanotto, afastado pela Justiça, não pelo governo. Tem ou não tem muito o que dizer esse senhor?”, disse.
O senador citou indícios de crimes apurados pela CPMI, como descontos em benefícios de pessoas mortas, falsificação de assinaturas de crianças e movimentações financeiras incompatíveis com os salários de servidores.
“Entidades pediram duzentas e quatro mil vezes descontos de pessoas que morreram. Crianças de nove anos tiveram assinaturas falsificadas para autorizar descontos. O Coaf identificou movimentações financeiras muito acima da renda de servidores”, afirmou.
Viana disse que, mesmo com decisões judiciais que limitam depoimentos, a comissão seguirá apurando desvios de recursos de aposentados.
“A população quer respostas. E nós vamos atrás delas. Ninguém vai calar a verdade. Uma hora, alguém vai falar. Porque, até agora, só tem poderoso se defendendo”, declarou.
O depoimento de Stefanotto foi mantido, mas ele deverá permanecer em silêncio. A CPMI investiga fraudes bilionárias em contratos e operações de consignados do INSS.
