“PL da Globo” prevê cobrança de até 4% sobre o faturamento das plataformas para financiar o cinema nacional
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) que cria uma cobrança de até 4% sobre o faturamento de plataformas de streaming e de compartilhamento, como Netflix, HBO Max e YouTube, para financiar o cinema nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApelidado pela oposição de “PL da Globo”, o projeto é criticado por favorecer grandes emissoras nacionais e proteger o mercado tradicional, dominado por conglomerados como a emissora carioca.
O projeto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e de autoria do deputado petista Paulo Teixeira (SP), institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para “serviços de acesso de audiovisual com uso da internet”.
A nova contribuição incidirá sobre serviços de vídeo sob demanda (VoD), televisão por aplicativo e plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual. As alíquotas variam de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas que vão de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões, conforme a faixa de faturamento.
No caso das plataformas de compartilhamento, como o YouTube, a taxa será de 0,1% a 0,8%, com deduções entre R$ 4,8 mil e R$ 1,4 milhão.
Empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões — teto do Simples Nacional — estarão isentas, e as remessas de lucros ao exterior não serão tributadas.
O texto também prevê incentivos fiscais: quem aplicar recursos na produção audiovisual brasileira poderá deduzir até 60% da contribuição anual devida. O relator reduziu esse limite, que antes era de 70%, mas introduziu nova regra permitindo redução de até 75% caso mais da metade dos conteúdos ofertados seja nacional.
“Os critérios de mensuração da quantidade de obras brasileiras serão definidos em regulamento”, diz o parecer.
Parte da dedução — até 40 pontos percentuais — poderá ser direcionada à produção própria de conteúdos nacionais, desde que a empresa seja registrada como produtora brasileira na Agência Nacional do Cinema (Ancine).
De acordo com o texto, a futura lei não se aplicará a serviços sem fins lucrativos, religiosos, jornalísticos, esportivos, educacionais, públicos ou de jogos eletrônicos. Também ficarão de fora plataformas cujo conteúdo audiovisual seja apenas acessório, ou que exibam material já veiculado na TV por assinatura há menos de um ano.
Os destaques que tentam alterar trechos do “PL da Globo” serão analisados em Plenário nesta quarta (05).
TAXAÇÃO VAI PESAR NO BOLSO DO CONSUMIDOR
De acordo com parlamentares da oposição, o “PL da Globo” vai aumentar o preço pago pelo consumidor. “O que a operadora vai fazer? Ela vai repassar no boleto, a assinatura ficará mais cara. E quem será vítima de novo? As pessoas que não têm condições de pagar”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC). Para ele, essas pessoas serão “condenadas a ver o que o governo quer”.
O parlamentar classificou a proposta como “digna de país ditatorial que monopoliza a comunicação, o gosto alheio”.
O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS), afirmou que o texto reduz a concorrência no setor. “Com a profusão das plataformas de streaming, o cidadão teve mais acesso à cultura, à TV e ao cinema”, disse. Segundo ele, o projeto “asfixia o mercado de streaming” e favorece empresas brasileiras de audiovisual “que, no passado, monopolizavam e querem voltar a concentrar o mercado nacional”.
Nikolas Ferreira (PL-MG) também criticou a medida e a comparou à “taxa das blusinhas”. “Este Congresso precisa parar de votar só aumento de imposto e precisa colocar a mão na consciência. Quem está sendo prejudicado por isso é o consumidor final. Para a empresa, muito pouco vai importar, porque ela vai repassar”, afirmou.
SAIBA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
O “PL da Globo” foi aprovado por 330 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Outros 61 deputados estavam ausentes:
- Todos os parlamentares do PT votaram a favor — foram 63 votos. Também apoiaram integralmente a proposta os deputados do PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
- O PL se dividiu: 43 votaram contra e 23 a favor. O mesmo ocorreu com o União Brasil, que teve 29 votos favoráveis e 22 contrários. O Novo foi o único partido com 100% dos votos contrários — cinco deputados.
- As abstenções foram de Fernando Coelho Filho (União-PE), Helena Lima (MDB-RR) e Lincoln Portela (PL-MG).
