O PL da Dosimetria virou alvo de críticas de parlamentares de esquerda desde a aprovação, sob o argumento de que o texto beneficiaria criminosos hediondos, e não apenas condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela suposta “trama golpista”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDeputados de esquerda como Erika Hilton (Psol-SP) intensificaram mobilização nas redes sociais pela manutenção do veto integral de Lula (PT) ao projeto. O Congresso Nacional avalia hoje a derrubada ou não do veto.
Nos bastidores, porém, o cenário é outro. De acordo com informações obtidas por este site, a oposição articula a derrubada seletiva de trechos do veto. Os pontos que poderiam atingir criminosos hediondos terão os vetos mantidos.
Os vetos que permanecem são justamente os que conflituariam com o PL Antifacção, responsável por endurecer penas para diversos crimes hediondos. A revisão de penas prevista no PL da Dosimetria visa atingir casos ligados ao 8 de Janeiro e à suposta “trama golpista”, sem impacto amplo sobre outros tipos de condenação.
Do ponto de vista regimental, não há impedimento para a análise fatiada de um veto integral. Embora a prática comum seja a votação em bloco, essa regra não está prevista no Regimento Interno Comum do Congresso Nacional (RICCN).
Os artigos 104 a 108 permitem a apresentação de destaques, mecanismo que viabiliza a votação separada de trechos específicos, mesmo quando o veto é apreciado formalmente em conjunto.
Na prática, isso autoriza o Congresso a derrubar apenas partes do veto, mantendo outras. A decisão sobre o que será preservado ou rejeitado é política e cabe às lideranças partidárias.
Ainda de acordo com os bastidores obtidos por este site, o presidente Davi Alcolumbre topou declarar, “de ofício”, a prejudicialidade dos incisos que podem conflitar com o PL Antifacção. Assim, a votação de hoje incidirá apenas sobre aqueles incisos que dizem respeito aos presos do 8 de janeiro.
A articulação da oposição é para derrubar o veto do PL da Dosimetria nas partes:
- Caput e incisos I a III do art 112 da Lei de Execução Penal: dispositivos relacionados aos condenados de 8 de Janeiro.
- Art. 126 da Lei de Execução Penal: cumprimento da pena restritiva de liberdade em regime domiciliar não impede a remição da pena.
- Alterações do Código Penal – Crimes contra o Estado Democrático de Direito: dispositivos relacionados aos condenados de 8 de Janeiro.
Serão mantidos os seguintes vetos ao projeto:
“IV – se o apenado for primário e for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 40% (quarenta por cento) da pena;
V – se o apenado for primário e for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, vedado o livramento condicional, deverão ser cumpridos ao menos 50% (cinquenta por cento) da pena;
VI – se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% (cinquenta por cento) da pena;
VII – se o apenado for condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada, deverão ser cumpridos ao menos 50% (cinquenta por cento) da pena;
VIII – se o apenado for primário e for condenado pela prática de feminicídio, vedado o livramento condicional, deverão ser cumpridos ao menos 55% (cinquenta e cinco por cento) da pena;
IX – se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 60% (sessenta por cento) da pena;
X – se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional, deverão ser cumpridos ao menos 70% (setenta por cento) da pena”.
