Representação cita demora em atendimento médico após acidente na carceragem da PF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu hoje (8) uma representação que pede a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suposta prática do crime de tortura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, a PGR não analisou o pedido.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA petição foi protocolada após um acidente envolvendo Bolsonaro na cela da Polícia Federal, em Brasília, onde ele cumpre pena. Segundo os advogados, o ex-presidente permaneceu “por período superior a 24 horas, sem atendimento hospitalar adequado, apesar de recomendação médica e da existência de sintomas neurológicos”.
O pedido é assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. Na representação, a defesa sustenta que a decisão de Moraes que impediu a saída imediata do ex-presidente do cárcere teria provocado “sofrimento físico e psicológico relevante”, além de violar direitos fundamentais, a Lei de Execuções Penais e normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.
Os advogados alegam omissão estatal e afirmam que houve “retardamento deliberado da assistência médica”. Para a defesa, a conduta configuraria crime permanente, o que permitiria, segundo a petição, a aplicação das regras de flagrante delito contínuo.
Além da acusação de tortura, o pedido cita possíveis crimes de abuso de autoridade, prevaricação e infrações penais relacionadas à proteção da pessoa idosa, apontando a idade de Bolsonaro como “circunstância agravante legal”.
Ao final, a defesa solicita à PGR a instauração de providências investigativas, a análise da tipicidade penal das condutas atribuídas ao ministro e a adoção de medidas legais, incluindo a oitiva do noticiado e a produção de provas. A Procuradoria poderá arquivar o pedido, requisitar diligências ou adotar providências formais a partir da representação.
