“Santa Chaga” investiga desvio de recursos do Fundeb em São Benedito do Rio Preto, que pode afetar escolas e transporte escolar
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta manhã (22) uma operação contra irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em São Benedito do Rio Preto, no Maranhão.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSão 17 mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de: São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e São Luís. Participam da ação: 68 policiais federais e 4 auditores da CGU.
Nomeada de “Santa Chaga”, a operação de hoje teve início a partir de denúncias sobre a utilização de recursos do Fundeb em São Benedito do Rio Preto, de forma que empresas e pessoas sem vínculo com a educação do município estariam sendo usadas para o desvio de verbas.
Os investigadores identificaram irregularidades na contratação de empresas, incluindo restrição à competitividade em procedimentos licitatórios e pagamentos não lastreados por contratos.
Análises realizadas no decorrer das investigações constataram também que o grupo, integrado por empresários, servidores públicos e pessoas que não possuem relação com a área de educação do município, recebeu indevidamente valores do Fundeb, contrariando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que exige que todo o recurso do fundo sirva exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica.
Segundo a PF, “com o desvio de recursos do Fundeb identificado em São Benedito do Rio Preto, é possível que o município seja impactado com ausência de transporte escolar adequado, atrasos ou abandono de obras e, consequentemente, escolas funcionando em condições precárias, com goteiras em telhados, falta de ventilação, banheiros insalubres e carteiras mal conservadas”.
