O sigilo passou a liderar as justificativas usadas por órgãos federais para negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o governo de Lula. Dados levantados pelo jornal O Estado de S.Paulo indicam que 34% das solicitações negadas nos últimos três anos foram enquadradas em algum tipo de restrição de acesso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO índice é superior ao registrado no governo Jair Bolsonaro, quando cerca de 28% das recusas, entre 2019 e 2022, tiveram como fundamento o sigilo. O levantamento considera apenas os pedidos indeferidos no período analisado.
A tendência contrasta com os primeiros anos de vigência da LAI. Entre 2012 e 2018, a principal justificativa para negar informações era a existência de dados pessoais, relacionados à intimidade, honra ou imagem dos cidadãos. Nesse intervalo, o sigilo liderou as negativas apenas em 2016.
Responsável pela supervisão da LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que o nível de transparência do governo permanece elevado. Em nota enviada ao Estadão, o órgão informou que 73,59% dos pedidos tiveram acesso concedido em 2025. Segundo a CGU, a média entre 2023 e 2025 ficou próxima de 74%, percentual que, segundo a pasta, supera o registrado na administração anterior.
A CGU também apontou diferenças metodológicas na análise. De acordo com o órgão, o critério adequado é considerar o total de pedidos respondidos, e não apenas o universo das negativas. Sob essa ótica, as recusas fundamentadas em sigilo previsto em legislação específica representaram 2,72% do total de solicitações em 2025.
Segundo a Controladoria, o percentual foi impactado por quase mil pedidos repetidos sobre extratos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), informações protegidas por sigilo bancário.
Apesar da divergência de critérios, os dados indicam que o uso do sigilo se consolidou como o principal motivo para a negativa de acesso a informações públicas durante o atual governo.
