Durante o programa ALive, do jornalista Claudio Dantas, nesta sexta-feira (25), o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) fez duras críticas à nova versão da PEC da Segurança Pública, entregue por Lula ao presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta (23).
A proposta prevê a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes da União, estados, municípios e sociedade civil. O órgão deverá ser consultado na formulação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Segundo Alden, embora o governo Lula alegue que os governadores terão autonomia, a proposta revela o oposto. “Na medida em que ele diz que as diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ele impõe uma condição”, afirmou.
Para o vice-líder da oposição, estados que não seguirem as determinações do conselho poderão perder o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o que penalizaria especialmente os estados mais vulneráveis: “Serão obrigados a seguir as diretrizes do governo federal”.
Apesar das críticas, Alden admite concordância com pontos específicos da proposta, como a integração de dados, os bancos de inteligência e a padronização de procedimentos. No entanto, ele alerta para o risco de imposições futuras que extrapolem o que já está previsto.
“Essas diretrizes estão postas, estão claras, nós estamos vendo. E aquilo que nós não sabemos ainda? Que outras diretrizes poderão vir? Que não estão claras e que poderão, obviamente, forçar os governadores a cumprir essas diretrizes”, questionou.
Para o deputado, a PEC do governo Lula representa uma tentativa de controle político sobre os estados: ela “estrangula e asfixia os governadores que não seguirem as diretrizes, impedindo-os, inclusive, de receber o Fundo Nacional de Segurança Pública”.
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