O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques pediu vista e suspendeu na noite de ontem (10) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio, Cláudio Castro. A análise do caso foi adiada para 24 de março.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEmbora os ministros tenham prazo de até 60 dias para devolver o processo após pedido de vista, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, anunciou que o caso voltará a plenário ainda este mês, após aviso de Marques.
Até agora, a Corte registrou 2 votos pela cassação e pela declaração de inelegibilidade do governador. O ministro Antonio Carlos Ferreira votou pela condenação 4 meses após interromper o julgamento com um pedido de vista. Ele acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti, que também defendeu a cassação.
Ainda restam cinco votos: Floriano Azevedo, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.
Os processos tratam das eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o governo do estado. O MP Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo ingressaram com ações em setembro de 2022. Eles acusam o governador e o vice, Thiago Pampolha, de abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos eleitorais e conduta vedada a agentes públicos durante a campanha.
As acusações envolvem supostas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Entre os pontos citados estão o uso da fundação com finalidade eleitoral, aumento expressivo do orçamento, criação de programas sociais sem previsão orçamentária e manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público.
No julgamento sobre o caso realizado pelo TRE-RJ, Castro e Pampolha foram absolvidos e mantiveram os mandatos. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE e reiteraram o pedido de cassação e inelegibilidade do governador e do vice.
