O aumento do salário-mínimo para R$ 1.518, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleva as contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual) a partir deste mês. O reajuste de 7,5% reflete diretamente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Com a mudança, o valor mínimo da contribuição passa de R$ 66,60 para R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, conforme a atividade exercida. O MEI Caminhoneiro pagará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de transporte.
A contribuição mensal do MEI inclui 5% do salário-mínimo para o INSS, com acréscimos de R$ 1 para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 para ISS (Imposto Sobre Serviços).
Mesmo sem faturamento, o pagamento do DAS-MEI até o dia 20 é obrigatório. A contribuição garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além da isenção de tributos como IRPJ e CSLL.