O governo federal publicou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória 1.286, que concede reajuste salarial e reestrutura carreiras de servidores públicos federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, havia antecipado a medida, que saiu em edição extra do Diário Oficial da União.
A MP beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os reajustes serão aplicados em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com variação conforme a carreira.
O impacto nas contas públicas será de R$ 17,9 bilhões em 2025, influenciando R$ 16,2 bilhões no resultado primário. Em 2026, o custo estimado é de R$ 8,5 bilhões. O reajuste médio acumulado entre 2023 e 2026 é de 27%, considerando os 9% já concedidos em 2023. Em 2024, não houve aumento.
A MP estende o tempo necessário para que servidores atinjam o topo da carreira, buscando tornar a progressão mais gradual. Também extingue 14.989 cargos vagos e cria 15.670 novas vagas, “mais alinhadas às demandas atuais da administração pública”, segundo o Ministério.
Novos mecanismos de avaliação de desempenho serão implementados, com mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec) e critérios de promoção.
A MP cria ainda novas carreiras em áreas estratégicas, como Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
