As bancadas do partido Novo na Câmara e no Senado protocolaram há pouco uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por suposta promoção pessoal de Lula em “campanha institucional”.
A representação, assinada por Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Ricardo Salles (Novo-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), questiona um vídeo publicado pela petista em suas redes sociais, no qual ela promove o novo programa de crédito consignado do governo, utilizando a frase: “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”, associando diretamente o presidente ao programa.
A denúncia acusa Gleisi de violar o princípio da impessoalidade na administração pública ao divulgar um programa do governo de maneira que, segundo os parlamentares, enaltece diretamente o presidente.
Os parlamentares argumentam que a veiculação configura “desvio de finalidade da publicidade institucional”, violando o artigo 37, § 1º, da Constituição, que proíbe a promoção pessoal de autoridades em campanhas governamentais.
Eles também citam a jurisprudência do TCU, que veda a promoção de agentes políticos, inclusive em redes sociais, quando se trata de ações oficiais do governo.
A denúncia ainda se baseia nas Súmulas 243 e 234 do TCU, que proíbem a publicidade institucional de promover pessoalmente autoridades e exigem que os gestores públicos garantam o cumprimento dos princípios constitucionais na comunicação governamental.
Os parlamentares pedem uma medida cautelar para suspender a divulgação de conteúdos semelhantes ao “Empréstimo do Lula”, tanto nos canais oficiais do governo quanto nas redes sociais dos ministros, até que o TCU decida sobre o caso.
Eles também solicitam que a Corte reconheça a irregularidade e responsabilize Gleisi Hoffmann e outros envolvidos, com a aplicação de multas, conforme o artigo 58 da Lei 8.443/1992.
O TCU agora irá analisar a representação e decidir sobre a medida cautelar, com a possibilidade de aprofundar investigações e responsabilizar os envolvidos.