Por Rodrigo Saraiva Marinho*
O crime organizado custa ao Brasil mais de R$ 146 bilhões todos os anos, afetando diretamente a vida de cada cidadão. Defender a vida, a liberdade e a propriedade num cenário como esse é mais que um desafio – é um verdadeiro ato de resistência.
É por isso que o Instituto Livre Mercado, juntamente com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), decidiu dar um passo firme e decisivo lançando o Pacote Brasil Mais Seguro, um novo marco legislativo voltado ao enfrentamento direto e incisivo das organizações criminosas. O lançamento ocorrerá no próximo dia 8 de abril, em Brasília, em um evento histórico que marcará também a posse dos novos presidentes da FPLM e a inauguração da Casa da Liberdade.
O lema deste projeto é simples, claro e fundamental: não existe liberdade sem segurança.
A defesa da liberdade econômica, do empreendedorismo, da responsabilidade fiscal e do direito de escolha sempre foram as causas centrais da FPLM. No entanto, não há como falar em liberdade em um país onde famílias vivem diariamente sob a ameaça constante de milícias, facções, roubo de cargas, adulteração de combustíveis e crimes econômicos que afetam diretamente o bolso do consumidor e a integridade das empresas.
Sem vida, não há liberdade. Sem segurança, não há propriedade. E sem propriedade, não há mercado.
O Brasil Mais Seguro é, assim, simultaneamente um projeto de segurança pública e de liberdade econômica. Garantir segurança é essencial para uma economia justa e saudável.
Para se ter uma ideia da dimensão desse problema, o mercado ilegal de combustíveis movimenta mais de R$ 61 bilhões ao ano, no setor de tabaco esse número chega a R$ 16 bilhões ao ano, sufocando empresas honestas e prejudicando o consumidor brasileiro. Combater esse cenário é prioritário para devolver ao cidadão o seu direito mais básico: viver e prosperar com segurança e liberdade.
A proposta legislativa do Brasil Mais Seguro é um verdadeiro “pacote anticrime”, com ações práticas voltadas diretamente à estrutura econômica das organizações criminosas. Entre as medidas, destacam-se:
- Endurecimento de penas para crimes como roubo, furto, sequestro, receptação, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro;
- Perda imediata de patrimônio ilícito, com reversão dos valores para fortalecer a segurança pública e indenizar vítimas;
- Proibição do uso de recursos ilícitos para pagamento de advogados, fechando uma brecha muito utilizada por grandes lideranças criminosas;
- Progressão de regime mais rígida, ou até mesmo vedada, especialmente para líderes de organizações criminosas;
- Prisão em segunda instância para casos graves ligados ao crime organizado, evitando impunidade e a sensação de insegurança jurídica;
- Sequestro automático de bens após denúncia por participação em crimes de milícias e facções;
- Audiência de custódia com prazo ampliado para 72 horas e mais rigor na análise de reincidência e periculosidade;
- Trabalho carcerário em parceria com a iniciativa privada, com foco em ressocialização, indenização às vítimas e sustentabilidade financeira do sistema penitenciário;
- Combate direto aos devedores contumazes e às empresas de fachada em setores estratégicos como combustíveis, transporte e comércio agrícola.
Essas propostas dialogam com os principais desafios enfrentados por especialistas e gestores de segurança pública, além de refletirem uma demanda real e urgente da população. Pesquisa recente da Atlas Intel/Bloomberg mostra que mais de 90% dos brasileiros têm o crime como sua principal preocupação, e 64% consideram que o governo falha na área da segurança.
Ao atacar diretamente o coração financeiro do crime organizado, o Brasil Mais Seguro não apenas protege o cidadão comum – mas fortalece também quem trabalha e produz honestamente. Empresas sérias que atuam em mercados estratégicos não podem mais ser vítimas de concorrência desleal, roubo de cargas, fraudes fiscais e prejuízos bilionários causados pelo crime.
Este projeto promoverá justiça, eficiência econômica e proteção ao consumidor, criando um ambiente favorável para investimentos e desenvolvimento econômico sustentado.
No dia 8 de abril, daremos um passo decisivo em direção a um país mais seguro, justo e livre. Convidamos todos os brasileiros a participarem desse momento histórico, com a inauguração da Casa da Liberdade, espaço dedicado à defesa intransigente do livre mercado e das liberdades individuais, e a posse dos novos presidentes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, fortalecendo nosso compromisso com reformas estruturantes, responsabilidade fiscal, liberdade econômica e, agora, segurança pública.
A mensagem é clara e essencial: não existe liberdade sem segurança. O Pacote Brasil Mais Seguro é o primeiro passo concreto para transformar essa verdade em realidade nas ruas, nas instituições e no Congresso Nacional.
* Rodrigo Saraiva Marinho é diretor-executivo do Instituto Livre Mercado; advogado, professor, mestre e doutorando em Direito.