Paulo Figueiredo, comentarista da emissora na época, é citado 72 vezes no denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta segunda-feira (15) o cancelamento das outorgas da Jovem Pan, acusando a emissora de promover desinformação antidemocrática ao longo de 2022. O MPF concluiu que a emissora supostamente cometeu abusos graves, veiculando conteúdo que desinformava o público e colocava em risco a democracia do país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Jovem Pan não respondeu aos pedidos de comentário. O pedido do MPF está nas alegações finais de uma ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em 2023.
Além de solicitar a cassação das outorgas, o MPF pediu a condenação da Jovem Pan a pagar R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. O órgão também exige que a emissora veicule conteúdo informativo sobre a confiabilidade do processo eleitoral e produza relatórios mensais para comprovar o cumprimento das medidas.
A procuradoria sustenta que a Jovem Pan teve um “papel fundamental” na campanha de desinformação em 2022, com o objetivo de desacreditar as instituições e o sistema eleitoral. Segundo o documento, a emissora induziu “uma enorme quantidade de ouvintes” a duvidar da lisura do pleito.
O MPF afirma que a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas”. Para o órgão, a veiculação sistemática de informações falsas e as incitações à desordem e à intervenção militar foram componentes essenciais para o “clima de insurreição” que os golpistas tentavam instaurar.
Se a tentativa de golpe de Estado tivesse tido sucesso, o MPF declara que a Jovem Pan seria “uma das principais responsáveis” por ter incutido na sociedade uma “narrativa dolosamente construída e disseminada para dar sustentação simbólica a inconstitucionais medidas de exceção”.
A acusação que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) contribui para o pedido de punição à Jovem Pan. A investigação da Polícia Federal (PF) encontrou trocas de mensagens entre militares envolvidos no plano, os quais conversavam sobre contar com a ajuda do então comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo — Hoje ele é o braço direito de Eduardo Bolsonaro nos EUA para a articulação de sanções ao Brasil e autoridades brasileiras.
Em 28 de novembro de 2022, durante a suposta articulação pela ruptura democrática, os militares anteciparam a Figueiredo o conteúdo de um documento que circulava para pressionar o Exército a aderir ao golpe.
Naquela mesma noite, no programa “Pingos nos Is”, Figueiredo expôs os nomes dos comandantes militares que teriam resistido à empreitada golpista. A ideia seria aumentar a pressão pública em cima dos militares
O MPF cita Figueiredo 72 vezes no documento, apontando-o por ter um “papel de destaque nas ilicitudes praticadas pela Jovem Pan”.
Ainda segundo a denúncia, os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional, à intervenção militar, à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se “recorrentes” e caracterizaram a própria linha editorial da emissora.
A procuradoria cita outros exemplos, como declarações de comentaristas que deslegitimaram o sistema eleitoral sem apresentar provas. Um deles chegou a dizer que a população não deveria acreditar no resultado das eleições caso Bolsonaro não fosse reeleito.
O MPF argumenta que a Constituição e a legislação sobre rádio e TV proíbem as condutas adotadas pela Jovem Pan. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, reforça que atos como “incentivar a desobediência” e “veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública” são classificados como abusos no Código Brasileiro de Telecomunicações.
Luz afirma que impor medidas severas à Jovem Pan é fundamental para “firmar que condutas como as praticadas pela emissora […] são juridicamente inaceitáveis”. O procurador conclui que isso é essencial para “garantir que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”.
