Justiça Eleitoral havia contestado arquivamento
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta segunda-feira (21), o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes como falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo em motociatas durante o período de campanha.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO arquivamento foi referendado pelo subprocurador-geral da República, Paulo Queiroz, que homologou a decisão anterior do promotor eleitoral Paulo Binicheski, responsável pelo caso. A Justiça Eleitoral havia rejeitado o arquivamento e solicitado nova análise, mas o MPF manteve o entendimento pela inexistência de crime.
Segundo Binicheski, a conduta não configura irregularidade eleitoral, pois não houve caracterização de gasto de campanha.
“O uso do cartão corporativo é autorizado pela legislação específica e estava de acordo”, afirmou o promotor em entrevista à CNN nesta terça-feira (22).
A representação inicial foi apresentada por deputados que alegaram uso indevido de recursos públicos nas motociatas, que marcaram o período eleitoral de Bolsonaro em 2022. O promotor, no entanto, considerou a prática atípica do ponto de vista penal.
A Câmara de Revisão do MPF analisou o caso em plenário e decidiu manter o parecer pela legalidade dos atos, revalidando o arquivamento anterior. Com a homologação, o processo volta agora para a Justiça Eleitoral apenas para ciência da decisão.
