O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do PL Antifacção, proposta que endurece penas para grupos narcoterroristas como PCC e CV.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Estou trabalhando para entregar um texto técnico, consistente e alinhado com as melhores práticas internacionais para enfrentar o crime organizado de forma estruturada”, disse ontem (19) Derrite no X após a decisão de Motta.
De autoria do governo Lula (PT), o PL 5582/25 foi aprovado pela Câmara, mas precisa ser analisado novamente pelos deputados após alterações feitas no Senado. Durante a tramitação na Câmara, Derrite apresentou seis versões do substitutivo, em meio a críticas do governo petista, da PF e de entidades.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) modificou o parecer do deputado. O senador descartou a criação de um novo tipo penal autônomo e optou por atualizar a legislação já existente.
Entre as mudanças estão a criação de nova parcela de repasse ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), custeada pela Cide-Bets, e a manutenção dos repasses à PF.
A expectativa é que o PL Antifacção seja votado novamente na Câmara e siga para sanção presidencial na próxima semana.
