Defesa disse que réu foi preso por romper tornozeleira e ficar foragido, mas foi detido usando o aparelho dentro de casa; Moraes disse que se baseou em dados incorretos da Justiça mineira.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Divanio Natal, réu do 8 de Janeiro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do réu apontarem erro na decisão do ministro. Moraes afirmou que havia se baseado em informações incorretas da Justiça de Minas Gerais e que a advogada anterior do réu não contestara a prisão.
A defesa de Gonçalves havia denunciado uma “sucessão de erros grotescos”, chegando a classificar a situação como “diabólica”, ao relatar que o réu cumpria suas obrigações em um juízo diferente daquele informado ao Supremo. O episódio começou quando ele foi orientado a se apresentar à Vara de Violência Doméstica e de Precatórios Criminais, mas o STF recebeu comunicações da Vara de Execuções Penais, que afirmava não ter registro do cumprimento das medidas (o que levou à decretação da prisão, em setembro de 2024).
Em sua decisão, Moraes reconheceu que a defesa apresentou provas de que Divanio cumpria regularmente as cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o comparecimento semanal ao fórum, e considerou que não há mais razões para mantê-lo preso. “A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema”, escreveu o ministro.
