O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X (antigo Twitter) pague uma multa de R$ 8 milhões por descumprir decisões judiciais, incluindo a obrigação de fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos.

Além da penalidade financeira, Moraes ordenou que a decisão seja encaminhada à Polícia Federal para dar “continuidade das investigações” no caso das chamadas milícias digitais.

A jornalista Juliana Dal Piva acionou a Justiça em 2024 após acusar Allan de publicar no X supostas capturas de tela de uma conversa entre os dois. Segundo ela, os “prints são falsos”, e na conversa forjada, ela teria tentado convencê-lo a não divulgar determinados conteúdos e acordos entre a Polícia Federal e o STF.

Em julho de 2023, Moraes já havia determinado que o X removesse a conta de Allan dos Santos e fornecesse seus dados cadastrais. A rede social, no entanto, alegou que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais” e que o usuário “não apresenta ponto de conexão técnica com o Brasil”.

O blogueiro está foragido nos Estados Unidos desde que teve sua prisão preventiva decretada por Moraes em 2021. Diante da falta de resposta da plataforma, o ministro reafirmou, em outubro de 2024, a obrigação de entregar as informações, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Com o acúmulo do valor, a rede social agora terá que pagar R$ 8 milhões pela infração.