O ministro Alexandre de Moraes é responsável por mais da metade dos inquéritos públicos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento do Estadão, com dados do painel Corte Aberta, mostra 37 investigações ativas, sendo 21 sob relatoria de Moraes. Luiz Fux, o segundo da lista, relata apenas três casos. Moraes não comentou o levantamento.

O número real pode ser maior, já que inquéritos sigilosos, como o das “fake news”, não aparecem no painel. Um dos casos de maior repercussão sob a responsabilidade de Moraes é a PET 12100, sobre uma suposta tentativa de golpe por Jair Bolsonaro e aliados. A investigação começou em dezembro de 2023, após atos de vandalismo e acampamentos golpistas. Em novembro, Moraes suspendeu o sigilo do caso, mas manteve o processo como petição, não como inquérito.

A concentração de inquéritos com Moraes se deve à “distribuição por prevenção”, que direciona casos com temas semelhantes ao mesmo relator, evitando decisões conflitantes.

Ministros com mais inquéritos no STF:

• Alexandre de Moraes – 21
• Luiz Fux – 3
• Cármen Lúcia – 2
• Edson Fachin – 2
• Flávio Dino – 2
• Gilmar Mendes – 2
• Nunes Marques – 2
• Dias Toffoli – 1
• André Mendonça – 1

O regimento do STF prevê que ações conectadas sejam conduzidas pelo mesmo relator. A Secretaria Judiciária analisa novos casos e decide se há relação com outros processos em andamento. Se não houver conexão, a distribuição ocorre por sorteio.

O professor de direito penal Gustavo Badaró avalia que a prevenção é útil para evitar decisões conflitantes, mas critica o uso excessivo da regra: “A conexão deveria reunir processos. O que ocorre é que novos inquéritos seguem com o mesmo ministro, mas sem serem unificados”.

Boa parte dos inquéritos sob relatoria de Moraes dura mais de um ano. O inquérito das fake news, iniciado há mais de cinco anos, é o exemplo mais notório. Moraes costuma solicitar novas diligências, o que leva a pedidos de prorrogação pela Polícia Federal.

Em dezembro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, admitiu que o inquérito das fake news “está demorando”, mas defendeu sua importância: “Foi decisivo para salvar a democracia. Estávamos à beira do abismo”. Moraes prorrogou o inquérito por mais seis meses, com expectativa de que a PF conclua os depoimentos de 20 pessoas e finalize as investigações.