O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para ser beneficiado pelo indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2024.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs advogados de Silveira apresentaram 12 pedidos argumentando que ele se enquadra nos critérios do decreto presidencial. Segundo a defesa, no dia da publicação do indulto, em 23 de dezembro, Silveira estava em “livramento condicional” e a menos de seis anos de cumprir integralmente sua pena, condições previstas no decreto como elegíveis ao perdão.
Entretanto, o indulto de Lula exclui condenados por crimes considerados ataques à democracia e abuso de autoridade. Silveira foi preso por declarações contra ministros do STF.
A trajetória do ex-deputado no sistema penal tem sido marcada por diversas decisões judiciais. Inicialmente preso em fevereiro de 2021, ele chegou a obter liberdade condicional em 20 de dezembro de 2024, sob medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, restrições ao uso de redes sociais e recolhimento domiciliar noturno. No entanto, três dias depois, foi preso novamente por violar essas regras.
A defesa sustenta que Silveira não descumpriu as medidas intencionalmente e que sua saída do domicílio ocorreu por necessidade médica. No entanto, a Polícia Federal constatou que ele fez paradas em outro condomínio durante o deslocamento para o hospital, prolongando o trajeto além do tempo necessário.
Além disso, Moraes apontou que Silveira descumpriu medidas cautelares 227 vezes ao longo do processo que resultou em sua condenação. O ex-deputado foi ouvido por um juiz auxiliar do STF na terça-feira (4), com a presença de procuradores da PGR. Agora, caberá à Procuradoria se manifestar sobre o pedido de indulto antes de uma nova decisão do ministro.
