O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (12), recuar em decisão anterior e negou a visita do assessor do governo americano Darren Beattie ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em unidade prisional no Distrito Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA autorização havia sido concedida inicialmente após pedido da defesa do ex-presidente, mas foi revista depois de manifestação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em documento enviado ao STF, o Itamaraty afirmou que o encontro poderia representar interferência externa em assuntos internos do país.
No despacho que revogou a autorização, Moraes destacou que a visita não estava prevista na agenda diplomática que justificou a concessão do visto ao assessor norte-americano.
Segundo o ministro, “a realização da visita de Darren Beattie […] não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada previamente às autoridades diplomáticas brasileiras”.
A manifestação encaminhada ao Supremo foi assinada pelo chanceler Mauro Vieira. No documento, o Itamaraty ressaltou que o visto concedido ao assessor do governo de Donald Trump foi solicitado para participação em eventos e reuniões institucionais, sem referência a encontro com Bolsonaro.
O ministério também alertou para possíveis implicações diplomáticas do encontro. No texto reproduzido na decisão do STF, o governo brasileiro afirmou que “a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
A solicitação de visita havia sido apresentada pelos advogados de Bolsonaro no início da semana. A defesa argumentou que Beattie permaneceria poucos dias no Brasil e teria disponibilidade para ir ao presídio apenas em datas específicas de março.
Antes de revogar a autorização, Moraes chegou a permitir a visita em data diferente da pedida inicialmente. Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão, alegando conflito com a agenda do assessor americano, que participaria de um evento sobre minerais críticos e terras raras em São Paulo.
Após receber as informações do Itamaraty, o ministro reconsiderou a autorização e decidiu impedir o encontro.
