Entidades de oficiais da reserva criticam decisões do Supremo e citam desequilíbrio nas condenações
Um dia após o início do cumprimento das penas de militares condenados, os Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica divulgaram nota pública nesta quarta-feira (26) contestando as decisões do STF e criticando as prisões e as penas aplicadas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo texto, as entidades afirmam que o histórico funcional dos oficiais não teria sido considerado durante o julgamento.
“As prisões em questão atingem respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira, o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento”, afirmam.
Na terça-feira (25), foram presos os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, após a conclusão do processo sobre a trama golpista.
A manifestação foi assinada pela Comissão Interclubes Militares e divulgada com o título “injustas prisões”. Segundo o texto, as detenções “levantam preocupações sérias e não podem ser tratadas como um ato meramente protocolar”.
A nota cita o voto divergente do ministro Luiz Fux.
“Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados”, diz o comunicado.
As entidades afirmam ainda que a prisão imediata transmitiu a percepção de atropelo processual.
“A prisão imediata, diante de um processo cuja condução foi alvo de críticas técnicas consistentes, transmite a sensação de que etapas essenciais de revisão e ponderação foram desconsideradas”, afirmam.
Segundo os clubes, as penas são “desproporcionais e desequilibradas”.
“São superiores às praticadas, em média, pela Justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores etc.”, diz o texto.
As entidades afirmam que a crítica não representa ataque às instituições.
“Discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal”, afirmam.
“O sistema de Justiça se aperfeiçoa quando acolhe críticas bem fundamentadas, não quando avança apesar delas”, conclui o comunicado.
O documento é assinado pelo almirante de Esquadra Alexandre José Barreto de Mattos, pelo general de brigada Sérgio Tavares Carneiro e pelo major-brigadeiro do Ar Marco Antonio Carballo Perez.
Perda de patente de militar pode ser analisada
Com o trânsito em julgado declarado pelo STF, a Constituição prevê que militares condenados a penas superiores a dois anos possam ter a situação analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM).
O STF solicitou abertura de avaliação para:
- Jair Bolsonaro, capitão reformado, condenado a 27 anos e 3 meses;
- Walter Braga Netto, condenado a 26 anos;
- Augusto Heleno, condenado a 21 anos;
- Almir Garnier, condenado a 24 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos.
O tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a dois anos em regime aberto, após delação premiada, e não ultrapassou o limite constitucional.
