Se aprovado pelo Senado, Jorge Messias vai ter nas mãos temas de alta repercussão jurídica e social
Caso seja aprovado pelo Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, terá um dos maiores acervos entre os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA cadeira que ocupava Luís Roberto Barroso, concentra 755 processos ativos. Pelo regimento interno do tribunal, a redistribuição é automática: o novo ministro assume a relatoria de todas as ações que estavam sob a responsabilidade de seu antecessor.
Entre os processos que podem passar para as mãos de Messias estão ações remanescentes da Operação Lava Jato. Muitos desses casos não foram concluídos pelo Supremo e envolvem questionamentos sobre delações, limites da atuação do Ministério Público, nulidades de provas e repercussões penais que seguem pendentes de julgamento.
Esse acervo é resultado de um caminho que passou por vários gabinetes. Após a morte do ministro Teori Zavascki, relator original da Lava Jato, a responsabilidade sobre os casos foi transferida para Edson Fachin. Com a ascensão de Fachin à presidência do STF, parte do seu acervo foi redistribuída para Barroso, que agora deixará esse material para Messias.
Outra ação de grande repercussão que pode ir para o gabinete de Messias é a ADPF das Favelas. O processo, hoje relatado por Alexandre de Moraes, estabeleceu diretrizes para conter a violência policial no Rio de Janeiro e obrigou o governo estadual a apresentar um plano de redução da letalidade.
A ação voltou a ser muito comentada depois da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão. O caso passou a integrar o escopo da ADPF, ampliando seu impacto político e jurídico. Com a saída de Barroso da relatoria original, Messias pode herdar o material já analisado pelo ex-ministro, o que inclui decisões técnicas e políticas de forte repercussão.
A possível chegada de Messias ao STF também repercute nos casos sobre direitos reprodutivos. Por ser evangélico e diácono, sua posição tem sido observada com atenção por grupos religiosos e movimentos feministas.
Entre os processos em tramitação está a ação que pede autorização para que profissionais de saúde realizem aborto legal de forma mais ampla e sem risco de responsabilização penal.
Barroso chegou a conceder uma decisão cautelar atendendo parte dos pedidos, mas o entendimento foi posteriormente revertido.
Messias, contudo, não participará de julgamentos em que Barroso já deixou seu voto, como no caso da descriminalização do aborto até a 12ª semana, tese que já está parcialmente formada na Corte.
Dos 755 processos deixados por Barroso:
557 são ações originadas no próprio Supremo, como ADIs, ADPFs e mandados de segurança contra autoridades federais;
198 são recursos que chegaram ao tribunal após passarem por instâncias inferiores.
Essas ações incluem disputas federativas, conflitos entre poderes, questões tributárias, debates sobre segurança pública, políticas sociais e casos de impacto econômico.
