Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux votaram há pouco para manter as prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, no âmbito do caso Master.
As prisões ocorreram na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na semana passada, que investiga irregularidades em negócios entre o banco público do DF e o banco de Daniel Vorcaro.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até as 23h59 de sexta (24). Caberá aos demais ministros da Segunda Turma da Corte decidir se referendam a decisão individual de Mendonça, relator do caso.
Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa da análise. Ainda faltam os votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Paulo Henrique Costa é acusado de receber seis imóveis de Vorcaro como propina para facilitar a tentativa de compra do Master pelo BRB no ano passado. Os bens são avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais cerca de R$ 74,6 milhões teriam sido pagos.
Para Mendonça, o envolvimento do ex-presidente do BRB no caso Master “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso”, com atuação deliberada para favorecer a liquidez do banco de Vorcaro em troca de vantagens indevidas.
Já Daniel Monteiro, ex-advogado do Master, é apontado como peça-chave do esquema bilionário de Vorcaro. Segundo as investigações, ele atuava como operador jurídico-financeiro do banqueiro e teria criado um “compliance paralelo” para dar aparência de legalidade às operações do banco. Também teria estruturado empresas de fachada para ocultar patrimônio e documentos.
