O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja julgado na primeira instância da Justiça, argumentando que, após deixar o cargo, ele se tornou um cidadão comum. Em entrevista à coluna Maquiavel, da Veja, Mello criticou a atuação da Suprema Corte no caso, acusando-a de extrapolar sua competência ao conduzir o julgamento do ex-mandatário.

“O julgamento de Bolsonaro deveria ser na primeira instância, assim como os inquéritos e ações contra aqueles que participaram dos episódios de 8 de janeiro, pois são cidadãos comuns”, afirmou o ex-ministro.

Segundo ele, manter o caso sob a jurisdição do STF fere o princípio do juiz natural e impede que Bolsonaro tenha direito a instâncias de recurso, comprometendo as garantias do devido processo legal. Além disso, Marco Aurélio questionou o fato de a análise do caso estar a cargo da Primeira Turma da Corte, em vez de ser julgada pelo plenário completo.

“Supremo é o plenário. Estive lá por 31 anos, e as ações penais eram julgadas estritamente no plenário. Agora, você passa a ter vários Supremos. Daqui a pouco, ações penais serão julgadas monocraticamente e individualmente. Está tudo errado”, criticou.

O ex-ministro enfatizou que o foro privilegiado existe para proteger o cargo e não o indivíduo e que, como Bolsonaro não ocupa mais a Presidência, deveria responder como qualquer cidadão comum.

“Bolsonaro é um cidadão comum hoje em dia, ainda que tenha sua cidadania limitada pela inelegibilidade”, disse Mello.

Questionado sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, Mello disse que não analisou o documento e não tem interesse no caso.

“Eu não conheço a peça e não tenho nem curiosidade. Embora eu goste muito do direito, continue gostando, não tenho mais tempo para isso. Eu prefiro ver minhas séries, meus filmes, ler meus livros, fazer meus pareceres”, concluiu.

As declarações de Marco Aurélio reforçam o debate sobre o tratamento jurídico dispensado ao ex-presidente e a outros investigados, em meio a uma crescente judicialização da política no país.