Nova lei determina uso exclusivo da norma culta em órgãos federais, estaduais e municipais
O presidente Lula sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis — União, estados e municípios. A norma, aprovada pelo Congresso, obriga órgãos públicos a adotarem apenas a norma culta da língua portuguesa, vedando expressões como “todes” e outras variações sem previsão oficial.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA linguagem neutra é usada por grupos que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, mas não integra o padrão gramatical vigente. A sanção ocorre após episódios recentes em que ministros foram criticados por empregar esse tipo de termo em eventos oficiais.
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, diz a legislação sancionada na última semana.
A proposta avançou após o STF suspender leis estaduais e municipais que tratavam do tema. A Corte afirmou que cabe à União definir normas gerais de linguagem no serviço público. Com a sanção presidencial, a regra passa a valer para todas as esferas de governo.
A proibição foi incluída no projeto que institui o uso da chamada “linguagem simples” na administração pública. A iniciativa busca unificar padrões e tornar a comunicação oficial mais clara e acessível. Segundo a lei, a linguagem simples deve permitir que o cidadão “encontre a informação, compreenda e use” a mensagem.
O texto orienta que a comunicação governamental adote frases curtas, ordem direta e apresentação imediata das informações essenciais. Também determina “desenvolver uma ideia por parágrafo”, evitar termos estrangeiros sem necessidade e eliminar jargões sem explicação.
Para comunidades indígenas, a lei prevê que, sempre que possível, haja uma versão das mensagens no idioma tradicional do grupo destinatário. O dispositivo reforça a pluralidade linguística, mantendo a exigência de respeito à estrutura formal da língua portuguesa na comunicação oficial. A norma também prevê testes de compreensão com o público-alvo.
