O governo Lula (PT) ainda não quitou cerca de 10% do volume mínimo de emendas parlamentares previsto para o 1º semestre, a 10 dias do fim do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O calendário determina o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAté 18 de junho, o governo petista havia pago R$ 15,8 bilhões de um total de R$ 17,3 bilhões previstos para o período. Desse montante, R$ 12,3 bilhões foram destinados a emendas da saúde e R$ 583,1 milhões à assistência social, com execução integral dessas áreas.
Nas emendas de transferências especiais, conhecidas como ‘emendas PIX’, o governo Lula pagou R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 63% do valor obrigatório nessa modalidade. Ainda restam R$ 1,6 bilhão a serem quitados até o fim do prazo, o que corresponde a 37% do total.
Dentro do saldo pendente, R$ 109 milhões tiveram planos de trabalho rejeitados pelo governo por irregularidades na indicação, enquanto R$ 530 milhões seguem em análise para aprovação.
Criadas em 2019, as ‘emendas PIX’ permitem repasses diretos a estados e municípios sem necessidade de convênio ou projeto formal. Em 2024, a modalidade chegou a ser suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Após acordo entre Executivo e Legislativo em fevereiro de 2025, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que passou a exigir apresentação de plano de trabalho para a liberação desses recursos.
