Presidente propõe rever CLT e retirar IR sobre participação nos lucros
O presidente Lula sugeriu reduzir a jornada de trabalho e retirar a cobrança de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros e resultados (PLR). A fala ocorreu durante a sanção da reforma do Imposto de Renda, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (26).
Lula disse que a jornada prevista desde 1943 não acompanha o século 21. Criticou a escala 6×1 e as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943. Não é possível. Os métodos são outros. A inteligência foi aprimorada. Essa revolução digital mudou a lógica, inclusive, da produção”, declarou.
O presidente relatou experiências dos anos 1980, quando trabalhava em fábricas e acompanhou a automação. “O trabalhador foi desempregado. Ele foi morar em favela porque ele não podia pagar aluguel. Ou seja, porque quanto mais tecnologia, menos gente você precisa”, disse.
No evento, Lula celebrou a entrada em vigor, a partir de janeiro de 2026, da isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000 por mês. O texto também reduz o imposto para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350. A reforma cria o Imposto de Renda Mínimo, com alíquota de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, atingindo contribuintes com ganhos superiores a R$ 600 mil. A cobrança será complementar, ajustando o valor pago até atingir o percentual mínimo.
Lula afirmou que considera injusta a tributação atual da PLR. “Eu recebo dividendos e não pago nada de Imposto de Renda. Agora, eu trabalho que nem um desgraçado, vou ter R$ 10.000 de participação nos lucros, e vou ter que pagar imposto de renda”, disse.
O relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que eventuais mudanças na tributação da PLR podem ser discutidas em outra gestão. “O tamanho do problema do impacto a gente teria que trabalhar (…) talvez até num próximo mandato que vossa excelência possa concorrer”, declarou.
Ao final, Lula pediu que o impacto das medidas não seja superdimensionado. “Não é que vai salvar a humanidade brasileira, não é que o pobre vai deixar de ser pobre, vai continuar pobre”, disse. O presidente defendeu pressão contínua das centrais sindicais. “É importante o sindicalista aqui lembrar que não parem de brigar, não parem de cobrar não”.
